A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou projeto que estabelece limites para o tratamento de pacientes terminais, tornando lícita a ortotanásia. O termo significa deixar de realizar certos procedimentos que prolongariam a vida de pacientes com doenças graves e incuráveis, evitando o sofrimento desnecessário. É preciso haver consentimento do paciente - ou de sua família, se ele estiver impossibilitado - e diagnóstico de dois médicos. A prática não é uma novidade nos hospitais, mas falta respaldo legal. Em 2006, o CFM (Conselho Federal de Medicina) aprovou uma resolução que dizia que o médico poderia limitar ou suspender tratamentos, respeitando a vontade do paciente, mas a resolução foi cassada pela Justiça no ano seguinte. O novo Código de Ética Médico, que passa a valer a partir de abril, permite que os profissionais não adotem ações terapêuticas inúteis a pacientes terminais sem chance de cura -ou seja, libera a ortotanásia. A suspensão dos procedimentos, nos moldes do projeto de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), pode ser realizada, por exemplo, num paciente terminal com câncer que tem uma parada cardíaca.
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