Lei dos Cemitérios - Exploração da Morte ou Regulamentação Social? (Elba Mochel)


Em São Luís acaba de ser aprovada uma lei que trata de preservar, se não a aparência dos mortos, pelo menos, o lugar que lhe engoliu os restos. É a chamada Lei no cemitério. O projeto estabelece, entre outras, as seguintes regras: 1) a cobrança de taxa anual de manutenção dos jazigos limitada a 10% do salário mínimo, aí incluído o pagamento dos serviços de limpeza e conservação da área livre do cemitério e preservação dos jazigos contra a depredação ou furtos por deficiência de vigilância, cujo ônus caberá aos gestores. 3) A desapropriação dos restos mortais de cadáveres só será possível após dez anos do sepultamento e com prévia comunicação aos proprietários do jazigo. A relação dos cadáveres em vias de desapropriação deverá ser publicada em edital, com prazo mínimo de 30 dias para que seja regularizada a pendência financeira. Academias, conselhos e associações de classe poderão, dentro do prazo estabelecido, apresentar embargo, justificando a necessidade de proteção ao cadáver sepulto, com base em fatos e documentos históricos. Uma comissão especial julgará os embargos. 4) Os restos mortais do cadáver desapropriado deverão ser catalogados e acondicionados em material resistente, onde constem nome e datas do sepultamento e da desapropriação. Já a guarda dos restos mortais deverá ser feita em local adequado, não exposto e de acesso aos interessados. 5) O projeto determina ainda que a vigência dos contratos de terceirização não poderá exceder o prazo de cinco anos, após o qual haverá nova licitação. Perguntamos: essa lei não é mais uma forma de controle social sobre os corpos e uma forma de exploração comercial dos enlutados?

2 comentários:

Anônimo disse...

Acho que deveria existir uma política de crematórios públicos no Brasil, seria mais salutar além de econômico em vários sentidos e tal medida já é aceita, pelo menos nos EUA, no caráter religioso, pela igreja católica de lá sem problemas.

paulocoelho disse...

O regramento dentro de uma sociedade moderna é indispensavel para o controle e adequação dos atos tanto do poder publico quanto da populção, entendo que esta medida é fundamental para o bom convivio entre usuários e poder concedente. Quanto ao custo, é normal vermos cemitérios pelo Brasil em estado de miseria, com lixo, covas abertas, cadáveres expostos, animais perambulando, vandalismo. Com a cobrança adequada é possivel cobrar do poder público que haja manutenção e esta deve ser cobrada de quem tem familiar sepultado neste espaço. Não é correto cobrar através de imposto valores para manutenção de cemitério onde as familias que não utilizam, seja por cremarem, utilizar cemitério particular, tenham que bancar aqueles que são os beneficiários deste serviço. Entendo que quem utiliza o seriço deva ser responsável por sua manutenção, seria como cobrar pedagio através de imposto de quem não tem carro ou não utiliza estrada para viajar.
Saúde e Paz
Paulo Coelho